Mata-se o criminoso, e não o crime

Os constantes ataques a policiais e civis causam medo e indignação na população. Uma mostra desse medo foi provada no último dia 12, quando uma suposta ameaça de ataque do PCC (Primeiro Comando da Capital) manteve fechadas portas de estabelecimentos comerciais em Sumaré. A indignação – justificada – faz chover críticas ao sistema carcerário brasileiro, às penas leves, às facilidades de fuga dos presídios e às “saidinhas” em datas especiais, como Natal e Dia das Mães. Esses sentimentos misturam-se no coração dos brasileiros; em resposta, muitos defendem a pena de morte como solução para o problema de segurança pública vigente.

Por definição, o Estado existe para defender os interesses dos cidadãos. Cabe a ele arcar com prejuízos para que a população tenha acesso à água, à saúde e à educação, e também criar leis e aplicá-las, visando manter a ordem social. Quando o Estado, porém, está autorizado a fazer uso da violência, instaura-se um regime ditatorial. Condenar criminosos à pena de morte não está dentro daquilo que é chamado de defesa do povo; agindo assim, todos – criminosos e inocentes – estarão correndo risco de vida, pois o julgamento do Estado é passível de erro. E mesmo que julgue acertadamente, ele estará cometendo uma contradição contra sua própria essência, que é a de proteger, e não de matar.

É fácil afirmar isso quando não se perdeu nenhum parente, amigo ou conhecido para as mãos do crime. É cada vez mais difícil acreditar que existirá um dia em que o sistema penitenciário estará voltado para recuperação dos presos, e que o Estado cumprirá de maneira efetiva sua função primordial de defender a vida, ainda mais quando o medo e a indignação se misturam, dando forma a um senso de justiça que beira a vingança. Mas é preciso acreditar que a vida é inviolável, e que a justiça não se baseia no Código de Hamurabi – que pregava a máxima “olho por olho, dente por dente, carne por carne”. É preciso ter a consciência de que violência não se resolve com balas, mas com ideias aplicadas. Matar um assassino não trará as vítimas de volta e nem tanto acabará com a violência. É possível matar o criminoso, mas não o crime. Este é preciso resolver com medidas reais, compromissadas com a dignidade humana.