Os constantes ataques a policiais e
civis causam medo e indignação na população. Uma mostra desse medo foi provada
no último dia 12, quando uma suposta ameaça de ataque do PCC (Primeiro Comando
da Capital) manteve fechadas portas de estabelecimentos comerciais em Sumaré. A
indignação – justificada – faz chover críticas ao sistema carcerário
brasileiro, às penas leves, às facilidades de fuga dos presídios e às
“saidinhas” em datas especiais, como Natal e Dia das Mães. Esses sentimentos
misturam-se no coração dos brasileiros; em resposta, muitos defendem a pena de
morte como solução para o problema de segurança pública vigente.
Por definição, o Estado existe para
defender os interesses dos cidadãos. Cabe a ele arcar com prejuízos para que a
população tenha acesso à água, à saúde e à educação, e também criar leis e
aplicá-las, visando manter a ordem social. Quando o Estado, porém, está
autorizado a fazer uso da violência, instaura-se um regime ditatorial. Condenar
criminosos à pena de morte não está dentro daquilo que é chamado de defesa do
povo; agindo assim, todos – criminosos e inocentes – estarão correndo risco de
vida, pois o julgamento do Estado é passível de erro. E mesmo que julgue
acertadamente, ele estará cometendo uma contradição contra sua própria essência,
que é a de proteger, e não de matar.
É fácil afirmar isso quando não se
perdeu nenhum parente, amigo ou conhecido para as mãos do crime. É cada vez
mais difícil acreditar que existirá um dia em que o sistema penitenciário
estará voltado para recuperação dos presos, e que o Estado cumprirá de maneira
efetiva sua função primordial de defender a vida, ainda mais quando o medo e a
indignação se misturam, dando forma a um senso de justiça que beira a vingança.
Mas é preciso acreditar que a vida é inviolável, e que a justiça não se baseia
no Código de Hamurabi – que pregava a máxima “olho por olho, dente por dente,
carne por carne”. É preciso ter a consciência de que violência não se resolve
com balas, mas com ideias aplicadas. Matar um assassino não trará as vítimas de
volta e nem tanto acabará com a violência. É possível matar o criminoso, mas
não o crime. Este é preciso resolver com medidas reais, compromissadas com a
dignidade humana.
